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Termos de Uso
O conteúdo do site é oferecido por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE – ESPRO, neste termo representado apenas pela sigla “ESPRO”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, resguardados todos os direitos previstos na legislação, trazendo as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço www.espro.org.br
A permanência no site exige, necessariamente, na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso.
O site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de qualidade, a divulgação do nosso trabalho e dos nossos projetos sociais. O ESPRO busca a capacitação de adolescentes e jovens, em vulnerabilidade social, por meio de ações socioeducativas e integração ao mundo do trabalho.
Dentro do site, poderá ser realizado a divulgação de ações envolvendo o nosso trabalho e objetivo social.
Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiança, sendo baseados em estudos e pesquisas sérias realizadas por nossos colaboradores e/ou com apoio de institutos especializados.
O conteúdo é atualizado regularmente, porém, pode ocorrer que em algum artigo, vídeo ou imagem, certas informações ou dados não estejam atualizados, não podendo o ESPRO ser responsabilizado de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
É de responsabilidade do usuário utilizar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução de eventuais casos concretos e específicos.
Este termo exige que todo usuário que acessar o site do ESPRO leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre o ESPRO e o usuário direitos e obrigações, aceitos expressamente pelo usuário a fim de que possa permanecer navegando pelo nosso site.
Ao continuar acessando o nosso site, o usuário expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a sua permanência. Caso o usuário discorde de alguma cláusula ou termo, o mesmo deverá, imediatamente, finalizar a sua navegação de todas as formas.
Este termo pode ser atualizado periodicamente pelo ESPRO, que se resguarda ao direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. Em razão disso, é importante que o usuário confira se houve alterações e qual foi a última realizada.
O site fica no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, contudo podem ocorrer breves interrupções temporárias para ajustes, manutenção, mudança de servidores, correções de falhas técnicas ou por razões de caso fortuito ou força maior, que podem levar o site a ficar indisponível por tempo indeterminado.
O ESPRO não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Os dados são protegidos conforme a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, e ao realizar o cadastro junto ao site, o usuário concorda integralmente com a coleta de dados pessoais conforme dispõe a Lei e com a Política de Privacidade do ESPRO.
O usuário poderá acessar todo o conteúdo do site, como artigos, vídeos, imagens, dentre outros não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, reprodução ou cópia dos mesmos.
Todos os direitos do ESPRO são preservados conforme dispõe a legislação brasileira, principalmente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), assim como o Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão seguem a legislação brasileira, tendo o ESPRO todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
O usuário ao utilizar o site do ESPRO, concorda integralmente:
O site apresenta hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página do ESPRO ou para sites externos.
Apesar do ESPRO apenas criar links para sites externos confiáveis, caso o usuário acesse um site externo, o ESPRO não possui nenhuma responsabilidade, sendo mera indicação à complementação de conteúdo, ficando o usuário integralmente responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.
Caso ocorra eventuais conflitos judiciais entre o usuário e o ESPRO, o foro eleito para a eventual ação judicial será o da comarca de São Paulo/SP, mesmo que haja outro mais privilegiado.
Política de Privacidade
1- INTRODUÇÃO
A política de privacidade de dados pessoais do ESPRO, aplica-se a dados pessoais coletados quando você usa esse site ou ainda em outras formas de interação conosco. Nela explicamos como o ESPRO, na condição de controlador, trata os dados pessoais e/ou sensíveis coletados.
2- O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSA POLÍTICA
3- QUEM CONTROLA OS DADOS PESSOAIS
O ESPRO é o controlador, quando você utiliza o nosso site, participa de algum programa oferecido, faz parte do nosso time, mantém alguma parceria ou é apoiador de um projeto na qual tenha processamento dos seus dados pessoais e/ou sensíveis.
4- QUEM PODE SE CADASTRAR
Podem se cadastrar no site do ESPRO os adolescentes e jovens elegíveis aos programas de socioaprendizagem e projetos de formação para o mundo do trabalho, os candidatos as vagas de estágios, os interessados em fazer parte do time Espro, colaboradores das empresas parceiras e de órgãos públicos e demais interessados em realizar atuação voluntária não remunerada, e doadores. Nos casos de cadastro de adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, haverá a necessidade de supervisão dos responsáveis legais para a realização do cadastro.
5- COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS
Ao acessar o site do ESPRO seus dados pessoais são coletados quando você fizer a opção de interagir conosco enviando suas informações, seja ao preencher formulários, cadastrar-se, fazer login, realizar pesquisas on-line, medir sua satisfação como usuário, buscar vagas, inserir currículo, participar de cursos, buscar parceria, ser voluntariado, ser apoiador ou doador de um dos projetos ou utilizar-se de qualquer outro recurso disponível no nosso site. Na realização de pesquisas, para obter informações de satisfação e qualidade, durante ou após os programas e ou projetos oferecidos pelo Espro, na relação com colaboradores, apoiadores e parceiros. Se você estiver logado, seus dados de localização também poderão ser captados por reconhecimento geográfico e inseridos na base do seu perfil de usuário. Além disso seus dados serão coletados com a finalidade de armazenamento e tratamento quando você for admitido, para que tenha acesso aos benefícios oferecidos e permanecer regular nos termos da Lei da Aprendizagem, Lei de Estágio, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata. Informamos ainda que você poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento e a partir desse momento seus dados serão anonimizados e/ou eliminados, dependendo do vínculo que manteve com o ESPRO e base legal para armazenamento.
6- DADOS COLETADOS
Quando você usa o site e cadastra seus dados, navegando em qualquer uma das abas, serão coletados seus dados pessoais, sensíveis e/ou informações que podem ser usadas para identificar você nas seguintes categorias de dados:
7- COMO O ESPRO UTILIZA SEUS OS DADOS PESSOAIS
Os seus dados serão utilizados para cadastros e alinhamento de vagas, admissão e rescisão de contrato de trabalho, fornecimento de benefícios, atendimentos sociais, aprendizagem prática e teórica, atendimentos nos canais disponíveis, matrícula nos programas oferecidos, oportunidade de estágio, contratos, cadastros de parceiros, fornecedores, cadastros de doadores, cadastro de voluntários, divulgação e transparência das parcerias e cumprimento de políticas públicas.
Além disso, na realização de pesquisas, seus dados poderão ser coletados com a finalidade de aprimoramento dos programas, projetos e satisfação. Nestes casos, preferencialmente os dados serão anonimizados.
8- QUAL A BASE LEGAL UTILIZADA PELO ESPRO PARA PROCESSAR SEUS DADOS
O tratamento de dados é autorizado pelos artigos 7º, 11° e 14º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
O ESPRO se reserva a manter também dados pessoais em função de legítimo interesse, quando este envolver questões de gestão de recursos humanos e proteção da mesma frente a questões contratuais, financeiras, comportamentais e de conduta ética, prevenção a fraudes e investigação de incidentes, sendo resguardado e respeitado sempre os direitos e liberdade de seus titulares.
9- PORQUE OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS PELO ESPRO
Para atender políticas públicas, regulando a atividade do ESPRO junto aos órgãos públicos e atender os direitos dos assistidos, com os apoiadores para dar continuidade as atividades de assistência social e inserção ao mundo do trabalho praticadas pelo ESPRO, parceiros e fornecedores para regular e operacionalizar sua relação na condição de aprendiz, estagiário, colaborador ou qualquer outra e ainda garantir seus direitos.
10- POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
O ESPRO se compromete a correta conservação e eliminação dos dados tratados na vigência da relação existente com você. Portanto o tratamento de dados ocorrerá de maneira segura para cumprimento da relação existente, obrigação legal ou regulatório do controlador enquanto necessário. Nos casos em que você nos deu o consentimento para o tratamento dos dados, eles poderão ser eliminados mediante solicitação expressa através do e-mail dpo@espro.org.br.
11- DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Você pode solicitar para:
No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos próprios interesses legítimos, obrigações legais e a requisitos regulatórios.
Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso Escritório de Proteção de Dados (“DPO”) usando os detalhes fornecidos: e-mail: dpo@espro.org.br.
12- COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
O ESPRO utiliza cookies para permitir que este website funcione corretamente melhorando o desempenho e a experiência de seus usuários, para personalizar conteúdo de acordo com o perfil, melhorando a sua experiência, proporcionando funcionalidades das redes sociais e analisando o tráfego das informações. Partilhamos informação com os parceiros de publicidade, das redes sociais e de analítica sobre o seu uso do website do ESPRO. Para ler nossa política de cookies acesse: https://www.espro.org.br/politica-de-cookies/.
13- E-MAIL MARKETING E E-MAIL GERAL
Para deixar de receber e-mails promocionais, você deve seguir as instruções em qualquer mensagem de e-mail enviado por nós.
Se você optar por não receber e-mail marketing, poderá continuar a receber nossas mensagens de e-mail que não sejam de marketing quando permitido por lei e que também conterão as instruções para deixar de recebe-los.
14- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O ESPRO está preocupado com sua privacidade e está comprometido em manter seus dados pessoais seguros. Implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido ou alteração.
Limitamos o acesso a dados pessoais com aqueles com os quais o ESPRO mantém uma relação contratual e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Caso haja conhecimento de uma violação de segurança, o ESPRO investigará o ocorrido e notificará os envolvidos. Serão apuradas as medidas necessárias para determinar como ocorreu o incidente, quais indivíduos foram ou podem ser afetados e como restaurar a integridade da segurança dos nossos sistemas.
15- TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAISES
A transferência de dados pessoais para fora do Brasil somente ocorrerá se forem fornecidas medidas apropriadas.
Às vezes, precisamos transferir dados pessoais para um país fora do Brasil, de modo a cumprir um dos propósitos estabelecidos. Por exemplo, podemos usar um subprocessador localizado nos EUA quando você preencher um formulário on-line, a fim de atender à sua solicitação. Tal transferência somente ocorrerá desde que sejam adotadas medidas de proteção apropriadas, conforme descrito acima.
O ESPRO pode transferir dados agregados para terceiros (nacionais e / ou estrangeiros) com a finalidade de melhorar ou desenvolver serviços específicos e para o bom funcionamento do site e dos equipamentos.
16- SEU RELACIONAMENTO QUANTO A PROTEÇÃO DE DADOS COM O ESPRO
Você tem direito a solicitar acesso, retificação, exclusão, restrição, objeção ou recusa e retirar o consentimento dos seus dados pessoais e sensíveis.
O ESPRO tendo conhecimento de incidente envolvendo seus dados entrará em contato com você através das informações fornecidas no seu cadastro e, se necessário, comunicará também a ANPD. Solicitamos a você que caso tenha conhecimento de algum incidente envolvendo seus dados fornecidos ao ESPRO, nos comunique imediatamente. Para todas as solicitações referentes aos seus direitos, a encarregada de proteção de dados Monello Advogados, pessoa jurídica nesta representada por Glauco Reis, pode ser acionada através do e-mail dpo@espro.org.br, para esclarecer suas dúvidas.
A presente política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que o ESPRO julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do portal ESPRO, disponível em https://www.espro.org.br/.
17- FORO E LEI APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a lei brasileira, em consonância com a lei europeia pertinente à proteção de dados pessoais, e estará sujeito ao foro brasileiro.
18- ALTERAÇÕES
A partir da data de vigência da revisão subsequente, a versão anterior torna-se obsoleta.
REVISÃO | DATA | ITENS ALTERADOS |
000 | Criação do documento | |
001 | 01/12/2021 | Revisão da linguagem |
002 | 26/04/2022 | Inclusão de dados de doadores e voluntários; alteração na classificação de dados, inclusão sobre armazenamento de dados e inclusão da base de legítimo interesse. |
003 | 16/06/2022 | Alteração do profissional responsável designado como DPO |
004 | 02/01/2023 | Alteração do profissional responsável designado como DPO, e inclusão do item “Direitos do titular de dados”. |
Necessário treinamento: ☐ Sim ☒ Não
A revisão 004 foi aprovada pela Superintendência em 23/12/2022.
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