Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1- INTRODUÇÃO

A política de privacidade de dados pessoais do Espro, aplica-se a dados pessoais coletados quando
você usa esse site ou ainda em outras formas de interação conosco.
Nela explicamos como o Espro, na condição de controlador, trata os dados pessoais e/ou sensíveis
coletados.

2- O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSA POLÍTICA

• ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão regulador no Brasil que zela e
• fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
• Cookies: são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador que registram dados sobre nós. O Espro tem uma política de cookies em que estão disponíveis todas as regras para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e/ou sensíveis para uma finalidade determinada.
• Dados anonimizados: quando por meios técnicos, os dados deixam de identificar uma pessoa, mesmo que permaneçam na plataforma.
• Dados eliminados: são dados totalmente eliminados da base de dados e que não podem ser recuperados.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada à uma pessoa que possa identifica-la, como: nome e sobrenome, data de nascimento, dados de documentos pessoais, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP, informações particulares e outras que de alguma forma possa identificar uma pessoa.
• Dados pessoais sensíveis: qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Incidente: é a exposição de dados pessoais e/ou informações privadas e/ou sigilosas publicamente ou a terceiros sem sua autorização.
• Legítimo interesse: quando o uso de dados não contraria outras diretrizes estabelecidas pela lei ou os direitos fundamentais do titular dos dados.
• Opt-out: possibilidade de se descadastrar de lista de email que já não mais fornece conteúdos relevantes.
• Privacidade e Proteção de Dados: possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus dados pessoais.
• Políticas públicas: conjunto de programas e processos, ações, decisões, medidas e iniciativas criados pelos governos, sejam eles federal, estaduais ou municipais, com a participação de entes públicos ou privados para assegurar determinados direitos previstos na Constituição Federal, independente do seu segmento social, cultural, étnico, econômico e outros da população.
• Titular de dados: pessoa a quem se refere os dados pessoais e/ou sensíveis que são objeto de algum tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, edição, anonimização, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3- QUEM CONTROLA OS DADOS PESSOAIS

O ESPRO é o controlador, quando você utiliza o nosso site, participa de algum programa oferecido,
faz parte do nosso time, mantém alguma parceria ou é apoiador de um projeto na qual tenha
processamento dos seus dados pessoais e/ou sensíveis.

3.1 – QUEM PODE SE CADASTRAR

Podem se cadastrar no site do Espro os adolescentes e jovens elegíveis aos programas de socioaprendizagem e projetos de formação para o mundo do trabalho, os candidatos as vagas de
estágios, os interessados em fazer parte do time Espro, colaboradores das empresas parceiras e
de órgãos públicos e demais interessados em realizar atuação voluntária não remunerada, e
doadores.
Nos casos de cadastro de adolescentes com idade entre 14 e 18 anos recomendamos a de
supervisão dos responsáveis legais para a realização do cadastro.

3.2 – COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS

Ao acessar o site do ESPRO seus dados pessoais são coletados quando você fizer a opção de
interagir conosco enviando suas informações, seja ao preencher formulários, cadastrar-se, fazer
login, realizar pesquisas on-line, medir sua satisfação como usuário, buscar vagas, inserir currículo, participar de cursos, buscar parceria, ser voluntariado, ser apoiador ou doador de um
dos projetos ou utilizar-se de qualquer outro recurso disponível no nosso site.

Na realização de pesquisas, para obter informações de satisfação e qualidade, durante ou após
os programas e ou projetos oferecidos pelo Espro, na relação com colaboradores, apoiadores e
parceiros.

Se você estiver logado, seus dados de localização também poderão ser captados por
reconhecimento geográfico e inseridos na base do seu perfil de usuário.

Além disso seus dados serão coletados com a finalidade de armazenamento e tratamento quando
você for admitido, para que tenha acesso aos benefícios oferecidos e permanecer regular nos
termos da Lei da Aprendizagem, Lei de Estágio, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
legislação correlata.

Cabe ressaltar que você tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Após
a retirada do consentimento, seus dados serão anonimizados e/ou eliminados, conforme
aplicável, dependendo da natureza do seu relacionamento com o Espro e da base legal para
armazenamento dos dados. No entanto, é importante observar que em certos casos, como no
cumprimento das bases legais previstas, como por exemplo a participação em programas de
aprendizagem, a retirada do consentimento não será possível

3.3 – DADOS COLETADOS

Quando você usa o site e cadastra seus dados, navegando em qualquer uma das abas, serão
coletados seus dados pessoais, sensíveis e/ou informações que podem ser usadas para identificar
você nas seguintes categorias de dados:

Dados pessoais comuns: referem-se às informações que identificam ou podem identificar uma
pessoa física específica, mas que não são consideradas sensíveis ou especialmente protegidas.
Esses dados são geralmente informações básicas que podem ser coletadas e processadas com
menor restrição em comparação com dados sensíveis.
Alguns exemplos de dados pessoais comuns incluem:

1. Nome
2. Endereço
3. Número de telefone
4. Endereço de e-mail
5. Data de nascimento
6. Sexo
7. Nacionalidade
8. Número de identificação pessoal (como CPF no Brasil ou RG)

Esses tipos de dados são frequentemente coletados e usados por para diversos fins, como por
exemplo, cadastro de clientes, prestação de serviços, marketing e comunicação. No entanto,
mesmo sendo considerados comuns, esses dados ainda estão sujeitos a regulamentações de
proteção de dados, e as organizações que os coletam devem seguir as leis e regulamentos
pertinentes para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos usuários.

Dados pessoais sensíveis dados de crianças e adolescentes, saúde, filiação sindical, filiação
política, raça ou origem ética, orientação sexual, dado biométrico, fotografia e vídeo.
É coletado o mínimo de dados necessários em relação às finalidades do tratamento de dados,
considerando o melhor interesse dos titulares de dados em acessar o mundo do trabalho por
meio dos programas e projetos da instituição. Listamos a seguir a relação de Dados Pessoais e
Dados Pessoais Sensíveis que nós podemos coletar:

Por ser uma instituição de assistência social, que tem como objetivo atender os públicos em
situação de vulnerabilidade e risco social, são coletados dados para analisar e identificar o grau
de vulnerabilidade dos públicos atendidos, permitindo assim a adoção de ações voltadas para a
empregabilidade considerando o melhor interesse dos públicos em acessar o mundo do trabalho,
e intervenção da área de Desenvolvimento Social do Espro, composta por analistas de
desenvolvimento, assistentes sociais e psicólogos sociais, para atendimentos e encaminhamentos
à rede socioassistencial e outras políticas públicas, à luz do acessos e garantia de direitos dos
adolescentes, jovens e núcleos familiares em situações de vulnerabilidade social. Para essa
finalidade, são coletados o seguinte conjunto de Dados:

3.4 COMO O ESPRO UTILIZA SEUS OS DADOS PESSOAIS
Os seus dados serão utilizados para cadastros e alinhamento de vagas, admissão e rescisão de
contrato de trabalho, fornecimento de benefícios, atendimentos sociais, aprendizagem prática e
teórica, atendimentos nos canais disponíveis, matrícula nos programas oferecidos, oportunidade
de estágio, contratos, cadastros de parceiros, fornecedores, cadastros de doadores, cadastro de
voluntários, divulgação e transparência das parcerias e cumprimento de políticas públicas.
Além disso, na realização de pesquisas, seus dados poderão ser coletados com a finalidade de
aprimoramento dos programas, projetos e satisfação. Nestes casos, preferencialmente os dados
serão anonimizados.

3.5 BASES LEGAIS PARA PROCESSAR SEUS DADOS
O tratamento de dados é autorizado pelos artigos 7º, 11° e 14º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral
de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
Abaixo estão as bases legais que podem ser utilizadas pelo Espro:

• Consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de políticas públicas;
• Realização de estudos por órgão de pesquisa;
• Execução ou criação de contrato;
• Exercício regular de direitos;
• Proteção da vida;
• Tutela da saúde.

3.6 PORQUE OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS PELO ESPRO
Para atender políticas públicas, regulando a atividade do Espro junto aos órgãos públicos e
atender os direitos dos assistidos, com os apoiadores para dar continuidade as atividades de
assistência social e inserção ao mundo do trabalho praticadas pelo Espro, parceiros e
fornecedores, para regular e operacionalizar sua relação na condição de aprendiz, estagiário,
colaborador ou qualquer outra e ainda garantir seus direitos.

3.6 POR QUE OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS PELO ESPRO
Os dados pessoais são compartilhados pelo Espro para atender a uma variedade de finalidades
relacionadas à sua missão de promover a inclusão social e profissional. Isso inclui, mas não se
limita a:

• Cumprir políticas públicas: O compartilhamento de dados é necessário para cumprir as
  políticas públicas estabelecidas pelos órgãos governamentais, garantindo que o Espro
  opere em conformidade com as regulamentações e obrigações legais.
• Parcerias estratégicas: Estabelecemos parcerias com diversos colaboradores estratégicos
  que contribuem para ampliar o alcance e a eficácia de nossas ações sociais e de inserção
  profissional. O compartilhamento de dados com esses parceiros é essencial para
  coordenar esforços, otimizar recursos e alcançar um impacto mais significativo.
• Melhoria contínua e expansão de oferta: Ao compartilhar dados com parceiros e
  fornecedores, buscamos constantemente melhorar e expandir nossa oferta de serviços
  e programas. Essa colaboração nos permite identificar oportunidades de
  aprimoramento, desenvolver novas iniciativas e garantir que nossos beneficiários
  tenham acesso a oportunidades cada vez mais amplas e relevantes.
• Direitos dos assistidos: O compartilhamento de dados também é realizado para garantir
  os direitos e benefícios dos indivíduos assistidos pelo Espro. Isso pode envolver a
  comunicação de informações relevantes para assegurar a participação em programas de
  assistência social, acesso a oportunidades de aprendizagem e inserção profissional, entre
  outros aspectos essenciais para seu desenvolvimento e bem-estar.

3.7 POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
O Espro se compromete a correta conservação e eliminação dos dados tratados na vigência da
relação existente com você. Portanto o tratamento de dados ocorrerá de maneira segura para
cumprimento da relação existente, obrigação legal ou regulatório do controlador enquanto o Espro está comprometido com a correta conservação e eliminação dos dados pessoais que são
tratados durante o período de nossa relação com você.

Essas práticas seguem estritamente as regulamentações vigentes sobre armazenamento de documentos e dados, garantindo assim a conformidade com as leis de proteção de dados e a segurança das suas informações.

Nos casos em que você nos deu o consentimento para o tratamento dos dados, eles poderão ser
eliminados mediante solicitação expressa através do e-mail dpo@espro.org.br

3.8 DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
São diretos dos titulares:

1. Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão
   sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com
   informações complementares.
2. Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, nos
   forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado.
3. Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
4. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
5. Negar o processo de suas informações pessoais por nós.
6. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós.
7. Fazer uma reclamação junto a uma autoridade de supervisão.

No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos
próprios interesses legítimos, obrigações legais e a requisitos regulatórios.
Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais
informações, entre em contato com nosso Escritório de Proteção de Dados (“DPO”) usando os
detalhes fornecidos abaixo:

• e-mail: dpo@espro.org.br

3.9 COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
O Espro utiliza cookies para permitir que este website funcione corretamente melhorando o
desempenho e a experiência de seus usuários, para personalizar conteúdo de acordo com o perfil,
melhorando a sua experiência, proporcionando funcionalidades das redes sociais e analisando o
tráfego das informações. Partilhamos informação com os parceiros de publicidade, das redes
sociais e de analítica sobre o seu uso do website do Espro. Para ler nossa política de cookies
acesse: https://www.espro.org.br/politica-de-cookies/

3.10 E-MAIL MARKETING E E-MAIL GERAL
Para deixar de receber e-mails promocionais, você deve seguir as instruções de cancelamento
contida nas mensagens que são enviadas por nós.

Se você optar por não receber e-mail marketing, poderá continuar a receber nossas mensagens
de e-mail que não sejam de marketing quando permitido por lei e que também conterão as
instruções para deixar de recebê-los.

3.11 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Espro está preocupado com sua privacidade e está comprometido em manter seus dados
pessoais seguros. Implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais apropriadas para
proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido ou alteração. Limitamos o acesso a
dados pessoais com aqueles com os quais o Espro mantém uma relação contratual e/ou
cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Caso haja conhecimento de uma violação de segurança, o Espro investigará o ocorrido e notificará
os envolvidos. Serão apuradas as medidas necessárias para determinar como ocorreu o incidente,
quais indivíduos foram ou podem ser afetados e como restaurar a integridade da segurança dos
nossos sistemas.

3.12 TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAISES
A transferência de dados pessoais para fora do Brasil no Espro ocorre em virtude à integração de
múltiplas plataformas e serviços de processamento, armazenamento, gestão e disponibilização
de conteúdos utilizadas para melhoria contínua na execução de nossos serviços.

O Espro como controlador dos dados, exige que seus fornecedores e prestadores de serviços
estejam em conformidade com as exigências da LGPD para a transferência e tratamento de dados
pessoais. Isso pode ser feito por meio da assinatura de contratos específicos, como cláusulas
contratuais padrão ou acordos de transferência de dados, que estabeleçam medidas de
segurança adequadas e proteção dos dados conforme exigido pela LGPD e ainda, visitas de
monitoramento periódico para verificação de conformidade e até auditorias independentes.

3.13 SEU RELACIONAMENTO QUANTO A PROTEÇÃO DE DADOS COM O ESPRO
Você, titular dos dados, tem direito a solicitar acesso, retificação, exclusão, restrição, objeção ou
recusa e retirar o consentimento dos seus dados pessoais e sensíveis.
O Espro como controlador, tendo conhecimento de incidente envolvendo seus dados entrará em
contato com você através das informações fornecidas no seu cadastro e, se necessário,
comunicará também a ANPD.

Solicitamos a você que caso tenha conhecimento de algum incidente envolvendo seus dados fornecidos ao Espro, nos comunique imediatamente.

Para todas as solicitações referentes aos seus direitos, a encarregada de proteção de dados
pessoa física nesta representada por Martha Paiva, pode ser acionada através do e-mail
dpo@espro.org.br, para esclarecer suas dúvidas.

A presente política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer
momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição
de lei ou sempre que o Espro julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do portal
Espro, disponível em https://www.espro.org.br/.

FORO E LEI APLICÁVEL
4. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a lei brasileira, em
consonância com a lei europeia pertinente à proteção de dados pessoais, e estará sujeito ao foro
brasileiro.

5. ALTERAÇÕES
A partir da data de vigência da revisão subsequente, a versão anterior torna-se obsoleta.