- INTRODUÇÃO
- O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSA POLÍTICA
- ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão regulador no Brasil que zela e fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Cookies: são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador que registram dados sobre nós. O Espro tem uma política de cookies, onde estão disponíveis todas as regras para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e/ou sensíveis para uma finalidade determinada.
- Dados anonimizados: quando por meios técnicos, os dados deixam de identificar uma pessoa, mesmo que permaneçam na plataforma.
- Dados eliminados: são dados totalmente eliminados da base de dados e que não podem ser recuperados.
- Dados pessoais: Qualquer informação relacionada à uma pessoa que possa identifica-la, como: nome e sobrenome, data de nascimento, dados de documentos pessoais, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP, informações particulares e outras que de alguma forma possa identificar uma pessoa.
- Dados pessoais sensíveis: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Incidente: é a exposição de dados pessoais e/ou informações privadas e/ou sigilosas publicamente ou a terceiros sem sua autorização.
- Legítimo interesse: quando o uso de dados não contraria outras diretrizes estabelecidas pela lei ou os direitos fundamentais do titular dos dados.
- Opt-out: possibilidade de se descadastrar de lista de email que já não mais fornece conteúdos relevantes.
- Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus dados pessoais.
- Políticas públicas: conjuntos de programas, ações e decisões tomadas por entes públicos ou privados como o Espro que visam assegurar seus direitos previstos na Constituição Federal independente do seu segmento social, cultural, étnico, econômico e outros.
- Titular de dados: pessoa a quem se refere os dados pessoais e/ou sensíveis que são objeto de algum tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, edição, anonimização, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- QUEM CONTROLA OS DADOS PESSOAIS
- QUEM PODE SE CADASTRAR
Nos casos de cadastro de adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, haverá a necessidade de supervisão dos responsáveis durante a realização afim de utilizar as funcionalidades da plataforma.
- COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS
Na realização de pesquisas, para obter informações de satisfação e qualidade, durante ou após os programas e ou projetos oferecidos pelo ESPRO, na relação com colaboradores, apoiadores e parceiros. Se você estiver logado, seus dados de localização também poderão ser captados por reconhecimento geográfico e inseridos na base do seu perfil de usuário. Além disso seus dados serão coletados com a finalidade de armazenamento e tratamento quando você for admitido, para que tenha acesso aos benefícios oferecidos e permanecer regular nos termos da Lei da Aprendizagem, Lei de Estágio, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata.
Informamos ainda que você poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento e a partir desse momento seus dados serão anonimizados e/ou eliminados, dependendo do vínculo que manteve com o Espro e base legal para armazenamento.
- DADOS COLETADOS
- Dados pessoais comuns: dispositivos de equipamentos e serviços eletrônicos, financeiras, informações profissionais, dados para atender políticas públicas, identificação gerada por órgãos oficiais;
- Dados pessoais sensíveis: dados de crianças e adolescentes, saúde, filiação sindical, filiação política, raça ou origem ética, orientação sexual, dado biométrico, fotografia e vídeo.
- COMO O ESPRO UTILIZA SEUS OS DADOS PESSOAIS
Além disso, na realização de pesquisas, seus dados poderão ser coletados com a finalidade de aprimoramento dos programas, projetos e satisfação. Nestes casos, preferencialmente os dados serão anonimizados.
- QUAL A BASE LEGAL UTILIZADA PELO ESPRO PARA PROCESSAR SEUS DADOS
O Espro se reserva a manter também dados pessoais em função de legítimo interesse, quando este envolver questões de gestão de recursos humanos e proteção da mesma frente a questões contratuais, financeiras, comportamentais e de conduta ética, prevenção a fraudes e investigação de incidentes, sendo resguardado e respeitado sempre os direitos e liberdade de seus titulares.
- PORQUE OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS PELO ESPRO
- POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
Nos casos em que você nos deu o consentimento para o tratamento dos dados, eles poderão ser eliminados mediante solicitação expressa através do e-mail dpo@espro.org.br
- COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
- E-MAIL MARKETING E E-MAIL GERAL
Se você optar por não receber e-mail marketing, poderá continuar a receber nossas mensagens de e-mail que não sejam de marketing quando permitido por lei, e que também conterão as instruções para deixar de recebe-los.
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Caso haja conhecimento de uma violação de segurança, o Espro investigará o ocorrido e notificará os envolvidos. Serão apuradas as medidas necessárias para determinar como ocorreu o incidente, quais indivíduos foram ou podem ser afetados e como restaurar a integridade da segurança dos nossos sistemas.
- TRANSFERENCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAISES
Ás vezes, precisamos transferir dados pessoais para um país fora do Brasil, de modo a cumprir um dos propósitos estabelecidos. Por exemplo, podemos usar um subprocessador localizado nos EUA quando você preencher um formulário on-line, a fim de atender à sua solicitação. Tal transferência somente ocorrerá desde que sejam adotadas medidas de proteção apropriadas, conforme descrito acima.
O Espro pode transferir dados agregados para terceiros (nacionais e / ou estrangeiros) com a finalidade de melhorar ou desenvolver serviços específicos e para o bom funcionamento do site e dos equipamentos.
- SEU RELACIONAMENTO QUANTO A PROTEÇÃO DE DADOS COM O ESPRO
O Espro tendo conhecimento de incidente envolvendo seus dados entrará em contato com você através dos dados fornecidos no seu cadastro e, se necessário, comunicará também a ANPD.
Solicitamos a você que caso tenha conhecimento de algum incidente envolvendo seus dados fornecidos ao Espro, nos comunique imediatamente. Para todas as solicitações referentes aos seus direitos a encarregada de proteção de dados Andressa Ferreira Martins Tiitus pode ser acionada através do e-mail dpo@espro.org.br, para esclarecer suas dúvidas.
A presente política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que o Espro julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do portal Espro, disponível em https://www.espro.org.br/.
- FORO E LEI APLICÁVEL
- ALTERAÇÕES
| Revisão | Data | Itens alterados |
| 000 | Criação do documento | |
| 001 | 01/12/2021 | Revisão da linguagem |
| 002 | 26/04/2022 | Inclusão de dados de doadores e voluntários; alteração na classificação de dados, inclusão sobre armazenamento de dados e inclusão da base de legítimo interesse. |
| Necessário treinamento: ☐ Sim ☒ Não | ||
