Medida Provisória 1116 é um retrocesso à socioaprendizagem brasileira

Medida Provisória 1116 é um retrocesso à socioaprendizagem brasileira

Em 22 anos de existência, a Lei de Aprendizagem (Lei no 10.097/2.000), também conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, já ajudou mais de quatro milhões de jovens a conseguir seu primeiro emprego, cumprindo 5 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU): trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, educação de qualidade, saúde e bem-estar e erradicação da pobreza.

Atualmente, estima-se que o país tem capacidade de empregar quase 1 milhão de jovens aprendizes. Porém, somente 50% das vagas são preenchidas.

O Governo Federal instituiu a Medida Provisória 1116, sob o pretexto de flexibilizar as regras e facilitar a contração de jovens aprendizes. Para o superintendente executivo do Espro, Alessandro Saade, a MP é um retrocesso para a socioaprendizagem brasileira.

“A Lei de Aprendizagem traz benefícios para o jovem, sua família e para a comunidade onde ele vive, além de contribuir de forma efetiva com a economia do país. A Medida Provisória do Governo é um ataque à lei, pois ataca o programa de diversas formas danosas: promove a discriminação de jovens de baixa renda;  isenta de multas anteriormente aplicadas e dá indulto às empresas infratoras; permite a contabilização do aprendiz vulnerável em duplicidade pela empresa, impedindo o acesso de outro jovem a esta vaga; continua contabilizando como aprendiz o jovem efetivado pela empresa por até 2 anos após o término do contrato de aprendizagem, tornando não necessária a reposição desta vaga de aprendiz. Este conjunto de ações tem o potencial de extinguir mais de 430 mil vagas, de acordo com estudo técnico realizado pelo Sindicato dos  Auditores-Fiscais do Trabalho”, destaca.

Para que a socioaprendizagem brasileira alcance o máximo do seu potencial, Saade destaca a necessidade de adoção de algumas medidas. Entre elas, oferecer incentivos fiscais para as empresas que cumpram o teto da cota de vagas para jovem aprendiz (15%); estimular,  por meio de benefícios, que empresas de pequeno porte, apesar de não obrigadas, contratarem um jovem aprendiz; criar um padrão de qualidade a ser atingido pelas entidades certificadoras da aprendizagem, tanto em estrutura como em metodologia e conteúdo.

“O jovem que passa por um programa de aprendizagem, além de ser protagonista de sua vida e mais ciente dos seus deveres e direitos como profissional e cidadão, tem melhores oportunidades no mercado. O Espro é contra qualquer medida que vise comprometer o impacto da Lei de Aprendizagem no desenvolvimento técnico e pessoal do jovem, seja reduzindo a cota de aprendizes ou desestruturando a camada de assistência social que a  permeia”, afirma Saade.

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Lucas Avelino
Lucas Avelino
1 mês atrás

Não sabia sobre esta Medida Provisória 1.116. Realmente espero que não vá para frente, pois ser Jovem Aprendiz mudou significativamente minha vida.

Espro Ensino Profissionalizante
Admin
Reply to  Lucas Avelino

Olá, Lucas!

Espero que esteja bem.

É isso mesmo, a lei da aprendizagem muda a vida de vários jovens. Não podemos deixar isso acabar. Por isso, entre com a gente na hashtag #NenhumAprendizAMenos.

Abraços,
Espro Ensino Profissionalizante.