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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1- INTRODUÇÃO

A política de privacidade de dados pessoais do ESPRO, aplica-se a dados pessoais coletados quando você usa esse site ou ainda em outras formas de interação conosco. Nela explicamos como o ESPRO, na condição de controlador, trata os dados pessoais e/ou sensíveis coletados.

2- O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSA POLÍTICA

ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão regulador no Brasil que zela e fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Cookies: são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador que registram dados sobre nós. O ESPRO tem uma política de cookies em que estão disponíveis todas as regras para identificar o visitante, seja para personaliza a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e/ou sensíveis para uma finalidade determinada.
Dados anonimizados: quando por meios técnicos, os dados deixam de identificar uma pessoa, mesmo que permaneçam na plataforma.
Dados eliminados: são dados totalmente eliminados da base de dados e que não podem ser recuperados.
Dados pessoais: qualquer informação relacionada à uma pessoa que possa identifica-la, como: nome e sobrenome, data de nascimento, dados de documentos pessoais, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP, informações particulares e outras que de alguma forma possa identificar uma pessoa.
Dados pessoais sensíveis: qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Incidente: é a exposição de dados pessoais e/ou informações privadas e/ou sigilosas publicamente ou a terceiros sem sua autorização.
Legítimo interesse: quando o uso de dados não contraria outras diretrizes estabelecidas pela lei ou os direitos fundamentais do titular dos dados.
Opt-out: possibilidade de se descadastrar de lista de email que já não mais fornece conteúdos relevantes.
Privacidade e Proteção de Dados: possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus dados pessoais.
Políticas públicas: conjunto de programas e processos, ações, decisões, medidas e iniciativas criados pelos governos, sejam eles federal, estaduais ou municipais, com a participação de entes públicos ou privados para assegurar determinados direitos previstos na Constituição Federal, independente do seu segmento social, cultural, étnico, econômico e outros da população.
Titular de dados: pessoa a quem se refere os dados pessoais e/ou sensíveis que são objeto de algum tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, edição, anonimização, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3- QUEM CONTROLA OS DADOS PESSOAIS

O ESPRO é o controlador, quando você utiliza o nosso site, participa de algum programa oferecido, faz parte do nosso time, mantém alguma parceria ou é apoiador de um projeto na qual tenha processamento dos seus dados pessoais e/ou sensíveis.

4- QUEM PODE SE CADASTRAR

Podem se cadastrar no site do ESPRO os adolescentes e jovens elegíveis aos programas de socioaprendizagem e projetos de formação para o mundo do trabalho, os candidatos as vagas de estágios, os interessados em fazer parte do time Espro, colaboradores das empresas parceiras e de órgãos públicos e demais interessados em realizar atuação voluntária não remunerada, e doadores. Nos casos de cadastro de adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, haverá a necessidade de supervisão dos responsáveis legais para a realização do cadastro.

5- COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS

Ao acessar o site do ESPRO seus dados pessoais são coletados quando você fizer a opção de interagir conosco enviando suas informações, seja ao preencher formulários, cadastrar-se, fazer login, realizar pesquisas on-line, medir sua satisfação como usuário, buscar vagas, inserir currículo, participar de cursos, buscar parceria, ser voluntariado, ser apoiador ou doador de um dos projetos ou utilizar-se de qualquer outro recurso disponível no nosso site. Na realização de pesquisas, para obter informações de satisfação e qualidade, durante ou após os programas e ou projetos oferecidos pelo Espro, na relação com colaboradores, apoiadores e parceiros. Se você estiver logado, seus dados de localização também poderão ser captados por reconhecimento geográfico e inseridos na base do seu perfil de usuário. Além disso seus dados serão coletados com a finalidade de armazenamento e tratamento quando você for admitido, para que tenha acesso aos benefícios oferecidos e permanecer regular nos termos da Lei da Aprendizagem, Lei de Estágio, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata. Informamos ainda que você poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento e a partir desse momento seus dados serão anonimizados e/ou eliminados, dependendo do vínculo que manteve com o ESPRO e base legal para armazenamento.

6- DADOS COLETADOS

Quando você usa o site e cadastra seus dados, navegando em qualquer uma das abas, serão coletados seus dados pessoais, sensíveis e/ou informações que podem ser usadas para identificar você nas seguintes categorias de dados:

Dados pessoais comuns: dispositivos de equipamentos e serviços eletrônicos, financeiras, informações profissionais, dados para atender políticas públicas, identificação gerada por órgãos oficiais;
Dados pessoais sensíveis: dados de crianças e adolescentes, saúde, filiação sindical, filiação política, raça ou origem ética, orientação sexual, dado biométrico, fotografia e vídeo.

7- COMO O ESPRO UTILIZA SEUS OS DADOS PESSOAIS

Os seus dados serão utilizados para cadastros e alinhamento de vagas, admissão e rescisão de contrato de trabalho, fornecimento de benefícios, atendimentos sociais, aprendizagem prática e teórica, atendimentos nos canais disponíveis, matrícula nos programas oferecidos, oportunidade de estágio, contratos, cadastros de parceiros, fornecedores, cadastros de doadores, cadastro de voluntários, divulgação e transparência das parcerias e cumprimento de políticas públicas.
Além disso, na realização de pesquisas, seus dados poderão ser coletados com a finalidade de aprimoramento dos programas, projetos e satisfação. Nestes casos, preferencialmente os dados serão anonimizados.

8- QUAL A BASE LEGAL UTILIZADA PELO ESPRO PARA PROCESSAR SEUS DADOS

O tratamento de dados é autorizado pelos artigos 7º, 11° e 14º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
O ESPRO se reserva a manter também dados pessoais em função de legítimo interesse, quando este envolver questões de gestão de recursos humanos e proteção da mesma frente a questões contratuais, financeiras, comportamentais e de conduta ética, prevenção a fraudes e investigação de incidentes, sendo resguardado e respeitado sempre os direitos e liberdade de seus titulares.

9- PORQUE OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS PELO ESPRO

Para atender políticas públicas, regulando a atividade do ESPRO junto aos órgãos públicos e atender os direitos dos assistidos, com os apoiadores para dar continuidade as atividades de assistência social e inserção ao mundo do trabalho praticadas pelo ESPRO, parceiros e fornecedores para regular e operacionalizar sua relação na condição de aprendiz, estagiário, colaborador ou qualquer outra e ainda garantir seus direitos.

10- POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

O ESPRO se compromete a correta conservação e eliminação dos dados tratados na vigência da relação existente com você. Portanto o tratamento de dados ocorrerá de maneira segura para cumprimento da relação existente, obrigação legal ou regulatório do controlador enquanto necessário. Nos casos em que você nos deu o consentimento para o tratamento dos dados, eles poderão ser eliminados mediante solicitação expressa através do e-mail dpo@espro.org.br.

11- DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Você pode solicitar para:

Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares.
Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado.
Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
Solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
Negar o processo de suas informações pessoais por nós.
Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós.
Fazer uma reclamação junto a uma autoridade de supervisão.

No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos próprios interesses legítimos, obrigações legais e a requisitos regulatórios.
Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso Escritório de Proteção de Dados (“DPO”) usando os detalhes fornecidos: e-mail: dpo@espro.org.br.

12- COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O ESPRO utiliza cookies para permitir que este website funcione corretamente melhorando o desempenho e a experiência de seus usuários, para personalizar conteúdo de acordo com o perfil, melhorando a sua experiência, proporcionando funcionalidades das redes sociais e analisando o tráfego das informações. Partilhamos informação com os parceiros de publicidade, das redes sociais e de analítica sobre o seu uso do website do ESPRO. Para ler nossa política de cookies acesse: https://www.espro.org.br/politica-de-cookies/.

13- E-MAIL MARKETING E E-MAIL GERAL

Para deixar de receber e-mails promocionais, você deve seguir as instruções em qualquer mensagem de e-mail enviado por nós.
Se você optar por não receber e-mail marketing, poderá continuar a receber nossas mensagens de e-mail que não sejam de marketing quando permitido por lei e que também conterão as instruções para deixar de recebe-los.

14- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O ESPRO está preocupado com sua privacidade e está comprometido em manter seus dados pessoais seguros. Implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido ou alteração.
Limitamos o acesso a dados pessoais com aqueles com os quais o ESPRO mantém uma relação contratual e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Caso haja conhecimento de uma violação de segurança, o ESPRO investigará o ocorrido e notificará os envolvidos. Serão apuradas as medidas necessárias para determinar como ocorreu o incidente, quais indivíduos foram ou podem ser afetados e como restaurar a integridade da segurança dos nossos sistemas.

15- TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAISES
A transferência de dados pessoais para fora do Brasil somente ocorrerá se forem fornecidas medidas apropriadas.
Às vezes, precisamos transferir dados pessoais para um país fora do Brasil, de modo a cumprir um dos propósitos estabelecidos. Por exemplo, podemos usar um subprocessador localizado nos EUA quando você preencher um formulário on-line, a fim de atender à sua solicitação. Tal transferência somente ocorrerá desde que sejam adotadas medidas de proteção apropriadas, conforme descrito acima.
O ESPRO pode transferir dados agregados para terceiros (nacionais e / ou estrangeiros) com a finalidade de melhorar ou desenvolver serviços específicos e para o bom funcionamento do site e dos equipamentos.

16- SEU RELACIONAMENTO QUANTO A PROTEÇÃO DE DADOS COM O ESPRO

Você tem direito a solicitar acesso, retificação, exclusão, restrição, objeção ou recusa e retirar o consentimento dos seus dados pessoais e sensíveis.
O ESPRO tendo conhecimento de incidente envolvendo seus dados entrará em contato com você através das informações fornecidas no seu cadastro e, se necessário, comunicará também a ANPD. Solicitamos a você que caso tenha conhecimento de algum incidente envolvendo seus dados fornecidos ao ESPRO, nos comunique imediatamente. Para todas as solicitações referentes aos seus direitos, a encarregada de proteção de dados Monello Advogados, pessoa jurídica nesta representada por Glauco Reis, pode ser acionada através do e-mail dpo@espro.org.br, para esclarecer suas dúvidas.
A presente política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que o ESPRO julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do portal ESPRO, disponível em https://www.espro.org.br/.

17- FORO E LEI APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a lei brasileira, em consonância com a lei europeia pertinente à proteção de dados pessoais, e estará sujeito ao foro brasileiro.

18- ALTERAÇÕES
A partir da data de vigência da revisão subsequente, a versão anterior torna-se obsoleta.

REVISÃO	DATA	ITENS ALTERADOS
000		Criação do documento
001	01/12/2021	Revisão da linguagem
002	26/04/2022	Inclusão de dados de doadores e voluntários; alteração na classificação de dados, inclusão sobre armazenamento de dados e inclusão da base de legítimo interesse.
003	16/06/2022	Alteração do profissional responsável designado como DPO
004	02/01/2023	Alteração do profissional responsável designado como DPO, e inclusão do item “Direitos do titular de dados”.

Necessário treinamento: ☐ Sim ☒ Não
A revisão 004 foi aprovada pela Superintendência em 23/12/2022.

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