Artigo 66 da Medida Provisória 1.045/21 ameaça Aprendizagem Profissional

Artigo 66 da Medida Provisória 1.045/21 ameaça Aprendizagem Profissional

Está em discussão na Câmara a Medida Provisória 1045/2021 que em seu artigo 66 pode colocar em risco a força do Programa de Aprendizagem, responsável por criar anualmente mais de 400 mil oportunidades para a inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho.

O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), incluiu na MP 1045/2021 o programa chamado REQUIP.

Na prática, o Requip, descrito no art. 66 da MP, permitirá a contratação de jovens sem vínculo empregatício ou qualquer benefício. E é justamente, na inclusão deste programa que vem o alerta de ameaça à aprendizagem profissional, pois permite que os contratos de qualificação profissional sejam contabilizados na cota obrigatória de aprendizagem ameaçando a vaga de aprendizes.

Por se tratar de um texto adicionado pelo relator da MP a proposta para o Requip só entra em vigor se o texto for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A discussão do texto deve ser retomada logo após o recesso parlamentar, no dia 02/08 próxima segunda-feira.

Até lá, o colegiado de Fóruns Estaduais e Distrital de Aprendizagem Profissional do Brasil se mobiliza na campanha #EmDefesaDaAprendizagem para a retirada do artigo 66 da MP que permite que o trabalhador contratado seja computado para fins da cota legal de aprendizagem.

Se você, assim como nós, também apoia essa luta, hoje (30/07) ao meio dia, participe do twitaço e divulgue em suas redes sociais (insta, Face e Twitter) a imagem abaixo com a hashtag #EmDefesaDaAprendizagem e marque deputados e senadores.

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