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O eSocial na contratação de Aprendizes

02.08.2018

 Desde julho, todas as empresas do 2º Grupo de empregadores estão obrigadas a aderir ao eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O objetivo é unificar e padronizar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, além de simplificar o envio e a atualização dessas informações perante a Receita Federal, o Ministério do Trabalho (MTb), o INSS e a Caixa Econômica Federal. Neste novo sistema, estão incluídas as contratações de Jovens Aprendizes, já que ele regula o registro de informações de todos os contratos de trabalho.


A Lei da Aprendizagem

 A Lei nº 10.097/00 alterou dispositivos da CLT e fixou cota para contratação de Aprendizes, entre 5% e 15% do quadro de empregados. No Brasil, existe extensa legislação para prevenir e erradicar o trabalho o infantil e a Lei da Aprendizagem é a principal delas, contribuindo com a evolução da força de trabalho no país. Estimular a atividade de Aprendizagem é uma maneira de ampliar oportunidades de primeiro emprego para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos de idade, que terão oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal.

 

O que muda na operação da fiscalização?

Anteriormente, de maneira bastante burocrática, os empregadores eram convocados a comparecer ao Ministério do Trabalho, munidos de documentos e dados, para calcular a cota de Jovens Aprendizes. Com o eSocial, a fiscalização quanto ao cumprimento da cota ocorrerá de maneira rápida. Agora, já que o eSocial está integrado, o cruzamento de dados da cota da empresa e a quantidade efetivamente contratada por meio de entidade certificadora é realizado de maneira automática, apontando, inclusive, possíveis divergências. Assim, auditores do MTb utilizarão o portal para consultar, em tempo real, se o empregador está cumprindo a legislação.

Gestores devem acompanhar o percentual da cota em suas empresas, realizar revisão periódica e garantir as contratações necessárias para atender à legislação, evitando, assim, multas e outras penalidades pelo não cumprimento da obrigatoriedade.

 

Benefícios de contratar Aprendizes

A contratação de Aprendizes ajuda a inserir adolescentes e jovens no primeiro emprego, gerando oportunidade de transformação social não só a eles, como também às famílias e à sociedade. Os Programas de Aprendizagem possibilitam uma nova perspectiva de vida e representa um jovem a menos nas estatísticas de exploração do trabalho infantil.

Além disso, empresas parceiras do Programa de Aprendizagem têm diversos benefícios:

  • Reconhecimento por participar de um programa social.
  • Possibilidade de desenvolver profissionais adequados aos valores e à cultura organizacional, com possibilidade de seguirem carreira dentro da empresa, até mesmo em outras funções e cargos, reduzindo custos com processos seletivos e treinamentos.
  • Contribuição ativa no desenvolvimento socioeconômico do país.

 

Este momento para as empresas se adequarem à Lei da Aprendizagem e o Espro está preparado para atendê-las no que for necessário na contratação de Jovens Aprendizes. Para informações completas acesse:

 

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O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é um sistema conjunto de diversos órgãos e entidades do governo federal: Ministério do Trabalho, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal. Para detalhes sobre o novo sistema, acesse o portal eSocial.

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