Medida Provisória 1116 é um retrocesso à socioaprendizagem brasileira

Medida Provisória 1116 é um retrocesso à socioaprendizagem brasileira

Caso seja aprovada, MP irá suspender contratações por dois anos e pode extinguir mais de 430 mil vagas potenciais do Programa Jovem Aprendiz

 

Em 22 anos de existência, a Lei de Aprendizagem (Lei no 10.097/2.000), também conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, já ajudou mais de quatro milhões de jovens a conseguir seu primeiro emprego, cumprindo 5 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU): trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, educação de qualidade, saúde e bem-estar e erradicação da pobreza.

Atualmente, estima-se que o país tem capacidade de empregar quase 1 milhão de jovens aprendizes. Porém, somente 50% das vagas são preenchidas.

O Governo Federal instituiu a Medida Provisória 1116, sob o pretexto de flexibilizar as regras e facilitar a contração de jovens aprendizes. Para o superintendente executivo do Espro, Alessandro Saade, a MP é um retrocesso para a socioaprendizagem brasileira.

“A Lei de Aprendizagem traz benefícios para o jovem, sua família e para a comunidade onde ele vive, além de contribuir de forma efetiva com a economia do país. A Medida Provisória do Governo é um ataque à lei, pois ataca o programa de diversas formas danosas: promove a discriminação de jovens de baixa renda;  isenta de multas anteriormente aplicadas e dá indulto às empresas infratoras; permite a contabilização do aprendiz vulnerável em duplicidade pela empresa, impedindo o acesso de outro jovem a esta vaga; continua contabilizando como aprendiz o jovem efetivado pela empresa por até 2 anos após o término do contrato de aprendizagem, tornando não necessária a reposição desta vaga de aprendiz. Este conjunto de ações tem o potencial de extinguir mais de 430 mil vagas, de acordo com estudo técnico realizado pelo Sindicato dos  Auditores-Fiscais do Trabalho”, destaca.

Para que a socioaprendizagem brasileira alcance o máximo do seu potencial, Saade destaca a necessidade de adoção de algumas medidas. Entre elas, oferecer incentivos fiscais para as empresas que cumpram o teto da cota de vagas para jovem aprendiz (15%); estimular,  por meio de benefícios, que empresas de pequeno porte, apesar de não obrigadas, contratarem um jovem aprendiz; criar um padrão de qualidade a ser atingido pelas entidades certificadoras da aprendizagem, tanto em estrutura como em metodologia e conteúdo.

“O jovem que passa por um programa de aprendizagem, além de ser protagonista de sua vida e mais ciente dos seus deveres e direitos como profissional e cidadão, tem melhores oportunidades no mercado. O Espro é contra qualquer medida que vise comprometer o impacto da Lei de Aprendizagem no desenvolvimento técnico e pessoal do jovem, seja reduzindo a cota de aprendizes ou desestruturando a camada de assistência social que a  permeia”, afirma Saade.

Sobre o Espro

Há mais de 40 anos, o Espro (Ensino Social Profissionalizante) trabalha para inserir no mercado de trabalho adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio da socioaprendizagem. A instituição tem como objetivo auxiliar esses profissionais a serem protagonistas da construção de uma sociedade mais inclusiva, bem como apoiar suas famílias e comunidades, seja por meio de projetos de capacitação ou assistência social .

Em sua trajetória, o Espro encaminhou mais de 430 mil adolescentes e jovens para processos seletivos ou para sua primeira oportunidade no mundo do trabalho. Além disso, realizou 1 milhão de atendimentos sociais,  englobando visitas domiciliares, acompanhamentos psicológicos, visitas técnicas, oficinas de geração de renda, encaminhamentos para a rede de apoio e outras iniciativas para desenvolver e melhorar a jornada dos jovens.

A associação filantrópica está presente em todo o território nacional, com filiais e polos em 16 estados, alcançando 2.202 municípios e capacitando anualmente mais de 20 mil jovens por meio dos Programas Jovem Aprendiz e Formação para o Mundo do Trabalho. 

Quem busca o primeiro emprego pode acessar o site do Espro. As empresas interessadas em contratar jovens e contribuir com a missão de construir uma sociedade mais inclusiva encontram mais informações e contatos aqui.

Informações para a imprensa

2PRÓ Comunicação

E-mail: imprensa.espro@espro.org.br

 

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